Processo 58060/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/01/2014 09:42
Autuado em 29/01/2014 09:42
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1313/2018 da Segunda Câmara, de 05/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2018 Acórdão   1313/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/05/2018 Acórdão   1313/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA
Interessado AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Entidade tomadora dos recursos AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Gestor das Contas ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:30/03/21, exclusão:14/04/21), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:14/04/21)
Ex-Gestor CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Entidade repassadora MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: JANICE ALBUQUERQUE (credenciado, inclusão:29/01/14)
Interessado ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Interessado ZILMAR RODRIGUES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2022 17:28 455980/18 RECURSO DE REVISTA
02/05/2022 17:28 973910/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
02/05/2022 17:28 973936/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
02/05/2022 17:28 973944/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/10/2023 09:50 do Protocolo 672439/23
01/02/2023 12:27 do Protocolo 44904/23
13/09/2022 08:50 AR do ofício OCD - 17/22 - GP
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - 200/2022 - CMEX
07/07/2022 14:57 do Protocolo nº 344837/22
05/07/2022 08:46 do Protocolo 343440/22
30/06/2022 09:37 Devolução do Ofício - OPD - 511/22 - GP
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 515/22 - GP
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 514/22 - GP
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 513/22 - GP
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 512/22 - GP
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 510/22 - GP
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 509/22 - GP
03/07/2018 09:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 160 - Certidão de trânsito em julgado - 708/18 - S2C, conforme determinado na peça 164 - Despacho - 978/18 - GCIZL.
25/09/2017 16:09 Devolução do Ofício OCN - 3873/2017 - DP
04/08/2017 13:28 Devolução do Ofício OCN - 3218/2017 - DP
18/07/2017 15:14 do Protocolo 527783/17
10/07/2017 16:24 AR do ofício OCN - 3217/17 - DP
26/06/2017 11:21 Devolução do Ofício OCN - 2529/2017 - DP
21/06/2017 09:28 Devolução do Ofício OCN - 2925/2017 - DP
19/06/2017 15:41 AR do Ofício OCN - 2924/2017 - DP
07/06/2017 10:11 AR do Ofício OCN - 2530/2017 - DP
30/05/2017 10:42 AR do Ofício OCN - 2528/2017 - DP
29/05/2017 11:22 Devolução do Ofício OCN - 2527/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   509/ 2022   
GP  06/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   510/ 2022   
GP  06/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   511/ 2022   
GP  06/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   512/ 2022   
GP  06/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   513/ 2022   
GP  06/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   514/ 2022   
GP  06/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   515/ 2022   
DP  10/10/2017 Edital Diverso   140/ 2017   
DP  14/08/2017 Ofício de Contraditório   3873/ 2017   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3217/ 2017   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3218/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2924/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2925/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2527/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2528/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2529/ 2017   
DP  16/05/2017 Ofício de Contraditório   2530/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2022 2761 Despacho Processual Diverso nº 593/2022
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 978/2018
05/06/2018 1837 Acórdão nº 1313/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 23/05/2018
10/10/2017 1694 Edital Diverso nº 140/2017
09/10/2017 1693 Despacho Processual Diverso nº 1992/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 1048/2017
15/05/2017 1592 Despacho Processual Diverso nº 158/2017
05/02/2014 816 Termo de Distribuição de Processo nº 1303/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2022 12:30 CMEX  
25/08/2022 08:32 DP Informação nº 5642/2022 -
23/08/2022 16:13 GP Ofício de Certidão de Débito nº 17/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 328/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 329/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 330/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 331/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 332/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 333/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 334/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Certidão de Débito nº 335/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 397/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Informação nº 1818/2022 -
10/05/2022 07:58 CMEX Informação nº 2651/2022 -
05/05/2022 14:35 DP Informação nº 3574/2022 -
04/05/2022 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 509/2022 -
04/05/2022 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 510/2022 -
04/05/2022 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 511/2022 -
04/05/2022 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 512/2022 -
04/05/2022 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 513/2022 -
04/05/2022 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 514/2022 -
04/05/2022 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 515/2022 -
03/05/2022 12:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 198/2022 -
03/05/2022 12:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 199/2022 -
03/05/2022 12:29 CMEX Informação nº 1722/2022 -
02/05/2022 17:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 593/2022 -
02/05/2022 17:28 DP Informação nº 3396/2022 -
29/06/2018 13:12 DP Informação nº 6808/2018 -
28/06/2018 18:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 978/2018 -
28/06/2018 16:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 170/2018 -
08/06/2018 14:25 S2C  
07/06/2018 23:18 SMPJTC  
06/06/2018 10:41 5PC Ciência de Decisão nº 99/2018 -
06/06/2018 09:12 SMPjTC  
23/05/2018 16:22 S2C Acórdão nº 1313/2018 -
15/02/2018 15:24 GCIZL  
14/02/2018 11:40 SMPJTC  
06/02/2018 11:53 5PC Parecer nº 89/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de São Miguel do Iguaçu em face da ADESOBRAS, em razão da falta de prestação de contas dos Termos de Parceria nºs 01/2011, 02/2011 e 03/2011. Pela procedência, com
05/02/2018 17:03 SMPjTC  
30/01/2018 17:03 COFIT Instrução nº 94/2018 -
05/10/2017 09:58 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 59/2018 -
05/10/2017 09:58 DP Edital Diverso nº 140/2017 -
03/10/2017 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1992/2017 -
02/10/2017 17:53 GCILB  
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 10909/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 11140/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 12767/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 12981/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 6602/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 7643/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 7989/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 9041/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 9120/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Informação nº 9201/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 2527/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 2528/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 2529/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 2530/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 2924/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 2925/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3217/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3218/2017 -
15/05/2017 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3873/2017 -
09/05/2017 18:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1048/2017 -
30/08/2016 17:03 COFIT Despacho Processual Diverso nº 158/2017 -
30/08/2016 17:03 COFIT Instrução nº 273/2017 -
30/08/2016 16:52 DP Informação nº 15226/2016 -
25/08/2016 06:46 DP  
16/08/2016 11:21 COFIT Despacho Processual Diverso nº 593/2016 -
16/08/2016 10:31 DP Informação nº 14352/2016 -
30/01/2014 08:38 COFIT  
29/01/2014 12:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 185/2014 -
29/01/2014 09:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1303/2014 -

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